PAULO GUEDES QUER TAXAR OS DIVIDENDOS! E agora? O que vai mudar nos investimentos?

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Por que não existia tributação de dividendos antes?

– É bom entender que, antes, a isenção de tributação de dividendos no Brasil seguia lógica: se já existe uma tributação sobre o lucro da empresa ( no caso a CSLL, contribuição social sobre o lucro), não faria sentido fazer a mesma taxação nos dividendos – afinal de contas, ele já foi tributado na CSLL. Pelo fato de ser uma bitributação, seria injusto fazer isso.
Exemplo de MGLU: veja como existe o valor pago de CSLL no final da DRE

E qual está sendo a sinalização do governo?

Se você bitributa, além de injusto, também causa stress. Por isso, a sinalização inicial do governo é que essa bitributação seja compensada por uma diminuição dos impostos para as empresas. Nesse caso, vc tá pesando na barra do acionista pra não pesar na barra da empresa (o que, de certa forma, é positivo pro governo e pra empresa, já que isso incentiva que o dinheiro fique mais tempo na empresa).

O ponto é: não sabemos de que forma isso vai acontecer. Não temos os detalhes pra saber se isso vai ser justo ou não. O que sabemos é que a ideia é que o CSLL caia para 15% (e nesse caso, essa sinalização pode ser positiva), e que a taxação seja de 20%.

Como funciona nos países que tributam dividendos?

– Sabemos que tributação de dividendos já existe em outros países – inclusive nos EUA.

– A ideia de lá é a mesma daqui: se compensa uma taxação dos dividendos com impostos menores nas empresas (assim, o CSLL diminui, o lucro liquido antes do pagamento aos acionistas aumenta, e a empresa se beneficia).

– E lá, também acabou-se criando algumas alternativas: as empresas, ao invés de pagarem dividendos, às vezes correm para fazer as recompras de ações.

Racional: lá a taxação de ganhos de capital circula entre 0 ~ 20% pra ativos que estão com vc por mais de 1 ano, enquanto que a taxação em cima dos lucros começa em 10% e pode terminar em até 37%. Por isso, em muitos casos faz sentido a empresa recomprar as ações de você e você pagar menos imposto como ganho de capital do que receber os dividendos e pagar a taxa em cima do lucro.

Aqui pode acontecer um efeito semelhante, e pode fazer com que várias empresas da bolsa passem a fazer mais recompras de ação como forma a remunerar os seus acionistas.

ENTÃO, PRÓS E CONTRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA:
PRÓS:
– Beneficia a manutenção do lucro dentro da empresa ao invés do pagamento direto aos acionistas;

– Beneficia o investimento via fundos (já que, enquanto o dividendo será pago na cabeça pro investidor PF, o fundo terá a vantagem de poder reinvestir o dividendo sem pagar o IR – que será pago pelo investidor só no resgate)

– As alternativas não deixarão de existir.
CONTRAS:

– Existem alternativas, mas elas não são substitutos perfeitos. A recompra de ações, por exemplo, não é uma alternativa 100% compatível com o pagamento de dividendos. As empresas continuarão distribuindo dividendos na maioria das vezes, e o investidor terá um ônus a mais aqui.

– Teremos uma redução no nosso desempenho como investidores pessoa física.

EXEMPLO: investimento de R$10.000, considerando um exemplo onde estamos supondo que a empresa dará 20% de retorno em cima do investimento só por meio dos dividendos (e que o governo taxaria 20% em cima dos dividendos)

Aqui, temos que:
Sem taxação : retorno de 20%
Com taxação: retorno de 18,56%