URGENTE: GOVERNO VAI TAXAR AS APOSTAS ESPORTIVAS?
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URGENTE: GOVERNO VAI TAXAR AS APOSTAS ESPORTIVAS?
O governo publicou HOJE, terça-feira (no dia que estou gravando esse vídeo) no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória (MP) que vai deixar milhares de brasileiros e brasileiros simplesmente DESESPERADOS!
Essa nova MP do governo vai REGULAMENTAR AS APOSTAS ESPORTIVAS! É isso mesmo primos: você que já perde dinheiro toda hora nisso, agora terá um sócio quando ganhar.
Então vamos tentar entender o que está acontecendo, o que de fato vai mudar, como isso aqui impacta o seu bolso, o bolso das empresas de apostas e o bolso do próprio governo.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO
Pra quem não sabe, uma Medida Provisória (MP) é um tipo de lei que o presidente da República pode fazer quando precisa resolver um problema urgente.
Ela é um pouco diferente das leis comuns porque pode ser feita sem passar pelo Congresso Nacional antes.
Depois que a Medida Provisória é feita, ela tem que ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se não for votada, ela perde a validade.
Essa MP que saiu agora altera a Lei Federal nº 13.756, publicada em 2018, que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pela União, também conhecidas como “bets”.
Eu trouxe a MP aqui e quero destacar alguns pontos com vocês:
As empresas, conhecidas como “bets” serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR)
GGR: imagina que a soma total de todas as apostas dos jogadores no cassino Bet XYZ no ano de 2022 seja de R$ 37 milhões, e a soma total de todos os ganhos dos jogadores seja de R$ 23 milhões. Nesse caso, o GGR da Bet XYZ foi de R$ 14 milhões
Está escrito na Medida Provisória: vai ser de, no máximo, 82% à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa;
Ou seja, esses 14 milhões agora vão ser taxados em 18%
OK. MAS PRA ONDE VAI ESSES 18% DE IMPOSTO?
– 10% de contribuição para a seguridade social;
– 0,82% para educação básica;
– 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
– 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
– 3% ao Ministério do Esporte.
Aliás, em maio o Ministério da Fazenda havia divulgado uma proposta que previa 16% em taxas.
Só que desses 16% o Ministério do Esporte só receberia 1%. Então o governo decidiu taxar mais as apostas esportivas e aumentar o repasse ao Ministério do Esporte, de 1% para 3%.
E o que mais vai mudar? Será que você vai pagar mais imposto nas apostas esportivas? E quais são as novas regras?
Bom, tudo isso você descobre no vídeo de hoje 😉
URGENTE: GOVERNO VAI TAXAR AS APOSTAS ESPORTIVAS?
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